Para trabalhadores demitidos sem justa causa, o governo federal oferece como benefício o seguro-desemprego, um auxílio financeiro temporário. A ideia do seguro é garantir uma renda mínima para o trabalhador demitido se manter até conseguir um novo emprego. O trabalhador, para ter direito ao seguro-desemprego não pode ter sido dispensado por motivos como:
– Abandono de emprego;
– Demissão por justa causa;
– Ter se desligado.
Vale destacar que os trabalhadores que já solicitaram o benefício do seguro-desemprego também devem atender a certos requisitos, como tempo de trabalho para ter direito ao auxílio financeiro. Vale ressaltar que o período de recebimento do seguro pode variar dependendo do salário anterior do empregado e durar até cinco meses consecutivos. Além disso, o seguro-desemprego não se trata de um direito automático, sendo necessário ser solicitado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Solicitação online
Para solicitar o seguro-desemprego de forma online, o trabalhador precisa ter uma conta no portal gov.br e acessar o Portal Emprega Brasil, ou também pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS), disponível para Android e iPhone.
Emprega Brasil
– Em um navegador, acesse o Portal Emprega Brasil (servicos.mte.gov.br);
– Faça o login com sua conta Gov.br;
– Autorize a utilização de dados pessoais;
– Clique em "Seguro-Desemprego";
– Selecione a opção "Solicitar Seguro-Desemprego";
– Digite o número do requerimento;
– Clique em "Consultar";
– Marque a caixa para concordar com os termos;
– Clique em "Concluir" para iniciar a solicitação.
App CTPS – Android
– Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android);
– Toque em "Entrar com gov.br";
– Faça o login com sua conta Gov.br;
– Toque na aba "Benefícios", na aba inferior da tela;
– Em "Seguro-Desemprego", toque em "Solicitar;
– Escolha a modalidade do benefício;
– Informe o número do requerimento;
– Aceite os termos e avance para iniciar a solicitação.
App CTPS – iPhone
– Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (iPhone);
– Toque em "Entrar com gov.br";
– Faça o login com sua conta Gov.br;
– Toque na aba "Benefícios", na aba inferior da tela;
– Em "Seguro-Desemprego", toque em "Solicitar;
– Escolha a modalidade do benefício;
– Informe o número do requerimento;
– Aceite os termos e avance para iniciar a solicitação.
Recebimento do seguro-desemprego
Caso a solicitação do trabalhador esteja dentro dos conformes da lei, o pagamento do seguro-desemprego será realizado seguindo esta ordem:
– Depósito em conta e banco indicados pelo próprio trabalhador;
– Depósito em conta poupança em nome do trabalhador, identificada na Caixa Econômica Federal;
– Depósito em conta poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
Vale destacar que a partir da data de solicitação do seguro-desemprego, o processo pode levar entre 31 a 60 dias corridos para que o trabalhador receba o benefício.
Fonte: Contábeis